Concursos de São João Batista são anulados e taxas serão devolvidas

Uma audiência de conciliação encerrou o caso das irregularidades em oito concursos públicos no Município de São João Batista e no processo de seleção da empresa responsável pelos certames. Na audiência, realizada em 5 de setembro, foi acordado que o contrato com o Instituto de Cultura, Desenvolvendo Educacional, Promoção Humana e Ação Comunitária (INDECAP), responsável pela realização dos concursos, será rescindido. Além disso, os concursos serão anulados e as taxas de inscrição serão devolvidas aos candidatos.

O acordo, formalizado e homologado pelo Juízo da 2ª Vara da Comarca, estabelece que o INDECAP deve restituir o valor das inscrições em até 10 dias após a solicitação dos candidatos. Os pedidos de reembolso podem ser feitos a partir de 16 de setembro. A quantia total a ser devolvida, calculada em R$ 183.080,00, foi bloqueada na conta bancária do instituto pela Justiça e deverá ser liberada para o ressarcimento dos candidatos.

Durante a audiência, participaram o Promotor de Justiça Marcio Vieira, representantes do Município e do INDECAP. O acordo determina que tanto o Município quanto o INDECAP devem publicar informações sobre o procedimento de reembolso em suas páginas oficiais dentro de cinco dias. Além disso, o INDECAP deve fornecer relatórios sobre os valores restituídos sempre que solicitado pelo Município.