O Instituto Ambiental de Navegantes (IAN) acompanhou ontem (18) a Polícia Militar Ambiental em diligências de desapropriação na área da restinga do município. A ação foi realizada com o apoio da Secretaria de Assistência Social de Navegantes e também da Secretaria de Obras.
O acampamento embaixo do deck na entrada 22, na Praia Central, ocupando também área de restinga – que é considerada área de preservação – foi denunciado por moradores das imediações. Após o recebimento das denúncias, o Ministério Público fez a denúncia e foi feita uma verificação por determinação judicial. No local as equipes encontraram pessoas em situação de rua e barracas erguidas.
O acampamento foi removido, a fim de devolver à vegetação condições de integridade natural, e as pessoas foram acolhidas pela Secretaria de Assistência Social. Segundo Juliana Pinto, titular da pasta, alguns indivíduos já se encontravam sob acompanhamento da secretaria, porém sem aderir aos encaminhamentos propostos. O grupo concordou em deixar a área pacificamente. O superintendente do IAN, Diego Dias, informou que fiscais do Instituto farão inspeções periódicas na área.
Conforme dispõe a Lei de Ambientais 9.605/98, a destruição ou danificação da restinga é crime e intervenções nesse sentido são puníveis com detenção ou multa. Trata-se de um ecossistema típico de biomas da Mata Atlântica, e ocorre em áreas litorâneas. Sua flora e fauna são bastante peculiares e sensíveis a ações de degradação, já que a sua recuperação é um lento processo. Por esses motivos, a preservação – ou deterioração – da restinga afeta diretamente o equilíbrio e a proteção ambiental das praias.
