Justiça
Fiscalização apreende 40 toneladas de pescados impróprios em Laguna
Os pescados impróprios foram apreendidos durante uma fiscalização do Programa de Proteção Jurídico-Sanitária dos Consumidores de Produtos de Origem Animal
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Em Laguna, no sul de Santa Catarina, foram apreendidas 40 toneladas de pescados impróprios para consumo durante uma fiscalização realizada pelo Programa de Proteção Jurídico-Sanitária dos Consumidores de Produtos de Origem Animal (POA), do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). A operação contou com o apoio do Ministério da Agricultura, da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola (CIDASC), da Polícia Militar, da Vigilância Sanitária e do Serviço de Inspeção Municipal de Laguna.
Os pescados apreendidos estavam sendo comercializados sem identificação de origem e com prazos de validade vencidos. Entre os itens, havia pescados salgados e peixes eviscerados de várias espécies, que foram descartados, em parte, em um aterro sanitário e, em parte, em uma fábrica de ração. A fiscalização ocorreu no dia 28 de agosto.
Além disso, foi constatado que alguns estabelecimentos não possuíam registro adequado para a comercialização e processamento de produtos de origem animal. A legislação exige que esses processos sigam normas sanitárias rigorosas para garantir a segurança alimentar e a saúde pública.
Os produtos de origem animal precisam ter o selo de inspeção sanitária, que comprova que o estabelecimento responsável pela fabricação está registrado e sujeito à fiscalização. Com base no relatório de irregularidades, a 3ª Promotoria de Justiça de Laguna dará continuidade às investigações, visando a responsabilização civil e penal dos envolvidos.
