Senadores defendem mais avanços nas políticas públicas ligadas à acessibilidade

O Brasil celebra o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência em 21 de setembro, data instituída pela Lei 11.133, de 2005, a partir de projeto proposto pelo senador Paulo Paim (PT-RS). Com o objetivo de conscientizar sobre a importância do desenvolvimento de formas de inclusão das pessoas com deficiência na sociedade, setembro é o mês oficial de luta pela inclusão social da pessoa com deficiência (PcD), movimento conhecido como Setembro Verde.

Presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal, Paim destaca que o Brasil conta com uma das legislações mais avançadas do mundo nessa área. Contudo, para o senador, ainda é preciso mais. Ele afirma que, mesmo com várias legislações sobre o tema, a sociedade demora muito para incorporar as mudanças. Entre os inúmeros projetos propostos, o senador chama a atenção para um em especial:

“No Senado apresentamos a PEC 19/2014, que agora está na Câmara como a PEC 33/2021. Ela visa colocar a acessibilidade entre os direitos fundamentais elencados no artigo 5º da Constituição. Os princípios da inclusão social e da acessibilidade universal devem ser incorporados ao dia a dia de todos. Precisamos de uma mudança cultural, de conscientização e de educação da sociedade para facilitar a vida das pessoas com deficiência”, defende.