Secretaria de Educação abre edital para compra de uniformes escolares

Há anos o Governo de Santa Catarina não compra uniformes para os alunos da rede estadual. Em outubro do ano passado, a atual gestão abriu processo licitatório para a compra das peças. No intuito de somar com a Secretaria de Educação (SED), o gabinete do deputado Mário Motta (PSD) seguiu monitorando e cobrando celeridade no trâmite até que, em 13 de setembro, o Edital para a aquisição dos uniformes foi publicado pela SED.

Em 2022, ocorreu a homologação de um processo licitatório para aquisição de uniformes para os estudantes da rede estadual de ensino. A Ata de Registro de Preço (ARP), com saldo de R$ 167 milhões, ficou vigente por 12 meses – até julho de 2023 – sem que nenhuma peça tivesse sido adquirida. A ARP autoriza o investimento do saldo licitado, mas não obriga a sua utilização.

Diante disso, o deputado estadual Mário Motta (PSD) buscou esclarecimentos junto à Secretaria de Estado da Educação (SED) sobre o recurso disponível para a aquisição dos uniformes. Em resposta, a Secretaria informou que como a homologação do processo licitatório ocorreu apenas em julho de 2022, ficou inviável a entrega dos uniformes no começo daquele ano letivo, e que em 2023 o processo não foi retomado devido ao corte de despesas do Governo, mas que de forma alguma houve desinteresse por parte da pasta. Além disso, enfatizou que determinou a realização de estudo de impacto financeiro e pedagógico para um novo edital.

Meses depois, em outubro de 2023, a SED abriu o processo para aquisição de uniformes. Em julho de 2024, ao notar que o processo estava sem atualização desde fevereiro, a equipe do deputado encaminhou Indicação, solicitando celeridade na tramitação. A partir de então, o processo evoluiu e, finalmente, o edital PE 0521/2024 foi publicado.

Neste dia 27 de setembro encerra o prazo para entrega das propostas e, com a homologação de um vencedor, o Governo terá o saldo licitado de R$ 103 milhões para adquirir uniformes escolares para todos os estudantes da rede estadual de ensino de Santa Catarina.

“O intuito do gabinete é sempre somar esforços. Neste sentido, a nossa equipe de fiscalização acompanha as ações das Secretarias, especialmente a de Educação, por ser uma das prioridades do mandato. O lançamento do edital é um passo a mais para que os nossos estudantes da rede estadual voltem a receber os uniformes como aconteceu durante anos em Santa Catarina, o que é fundamental para aprimorar a educação e estimular os nossos alunos”, enfatiza o deputado Mário Motta.