Comitê de Privacidade da PGE/SC avalia adequação à LGPD

O Comitê de Governança de Privacidade e Proteção de Dados (CGPDP) da Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) reuniu-se recentemente para discutir o progresso na adequação da instituição à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A reunião contou com a presença dos procuradores-gerais adjuntos para Assuntos Jurídicos, André Uba, para Assuntos Administrativos, Ezequiel Pires, o corregedor-geral, Luiz Dagoberto Brião, e a Encarregada de Tratamento de Dados (DPO), Wendy Diaz Abreu.

O Comitê, criado pela portaria GAB/PGE nº 75/2021, tem funções consultivas e deliberativas, sendo responsável por aprovar políticas de segurança da informação e privacidade, além de definir o Programa de Adequação à LGPD. A equipe é composta pelos procuradores-gerais adjuntos, o corregedor-geral e a DPO.

Desde a nomeação de Wendy Diaz Abreu como DPO, diversas iniciativas foram implementadas para aprimorar os sistemas de tratamento de dados na PGE/SC. Entre as ações, destaca-se a proposta de uma nova regra de sigilo para processos administrativos no PGE.Net, desenvolvida em parceria com a Assessoria do Gabinete e a Consultoria Jurídica. Além disso, orientações foram passadas ao Escritório de Processos, Projetos e Estratégias e à Gerência de Recursos Humanos (Gereh) sobre a plataforma de candidatos à residência jurídica.

Um dos principais pontos discutidos durante a reunião foi o desenvolvimento do Inventário de Dados, que tem como objetivo mapear todos os dados pessoais tratados pela PGE/SC. Até o momento, foram recebidas 54 respostas de 20 setores diferentes, coletadas por meio de um formulário preenchido pelos membros do Grupo de Trabalho Interno.

De acordo com Wendy Diaz Abreu, o processo de criação do Inventário será contínuo, com revisões periódicas. Isso permitirá identificar possíveis fragilidades nos sistemas e planejar melhorias nas políticas de segurança. Além disso, novas reuniões serão agendadas com cada setor da PGE para obter mais informações e avaliar as rotinas diárias de tratamento de dados, promovendo uma busca contínua por aprimoramentos.