Justiça
Forquilhinha: prefeito Neguinho é afastado em nova fase da Operação Maktub
Um empresário foi preso preventivamente; outras três pessoas foram afastadas de cargo público
O prefeito de Forquilhinha, José Cláudio Gonçalves, mais conhecido como Neguinho, foi afastado do cargo na manhã desta terça-feira (15) após deflagração da terceira fase da Operação Maktub, a qual investiga irregularidades envolvendo licitações no município.
Além de Neguinho, outras três pessoas foram afastadas de suas funções públicas durante a operação. Um empresário foi preso preventivamente e 21 mandados de busca e apreensão também foram cumpridos.
As irregularidades levantadas pela Polícia Civil
Em nota divulgada à imprensa, a Polícia Civil, por meio da Delegacia de Combate à Corrupção (Decor/Deic), elencou as irregularidades que foram levantadas pela Operação Maktub ao longo dos últimos meses.
De acordo com as autoridades, foram apurados indícios de fraude à licitação em uma concorrência pública destinada à construção do ginásio anexo à Escola do Bairro Santa Líbera – alvo da primeira fase da Operação Maktub. Também foram identificados indícios de fraude à licitação nas três concorrências públicas destinadas à cobertura do ginásio. Até mesmo a Carta Convite, destinada à contratação de uma empresa para execução de aterro do mesmo ginásio, contaria com indícios de fraude.
A Polícia Civil alega ainda que o município teve um prejuízo de R$ 800 mil por conta de um termo aditivo de contrato. A obra de cercamento do ginásio de esportes em questão também teria gerado diversos custos adicionais, teoricamente cobertos pela emissão da Carta Convite – realizada para execução de um aterro no local da obra. Os valores gastos identificados pela investigação teriam sido consideravelmente inferiores, uma vez que o maquinário da Prefeitura teria sido utilizado para o serviço, mesmo sendo este licitado.
Ainda de acordo com as autoridades, foi constatado que em um terceiro aditivo relacionado ao cercamento do ginásio, formalizado em maio de 2022, houve uma mudança no projeto que envolveu diversas alterações e que resultaram em aditivos. Essas mudanças teriam resultado em um acréscimo de 14,78% em aditivos no contrato. A empresa responsável pela construção do ginásio teria recebido, então, aproximadamente R$ 500 mil devido às mudanças no projeto.
Também teria sido identificado que a Prefeitura de Forquilhinha fraudou documentos para pagar parte de uma obra destinada à construção de um memorial à Zilda Arns, médica pediatra natural de Forquilhinha conhecida pelo trabalho feito a partir da fundação da Pastoral da Criança. A Polícia Civil diz não ter certeza quanto aos valores despendidos para realização deste memorial, mas afirma que, em tese, teriam sido superiores a R$ 200 mil. O município, inclusive, teria pago mais de R$ 80 à empresa responsável pela construção desse memorial por meio do terceiro aditivo da construção do ginásio.
Os indícios apurados pela Polícia Civil mostraram que três licitações destinadas à cobertura do ginásio estavam direcionadas à empresa vencedora do certame. Os trabalhos policiais também teriam revelado indícios de fraude nos certames, incluindo o fato de que o projeto estrutural não foi elaborado pela empresa contratada originalmente pela Prefeitura. O proprietário da empresa vencedora da disputa havia adquirido o material para a cobertura do ginásio antes mesmo da abertura da licitação; e o projeto estrutural e a planilha orçamentária foram produzidos pelo empresário que venceu a licitação.
A elaboração dos editais também continha cláusulas restritivas que garantiam a vitória da empresa. Tais irregularidades resultaram na suspensão de duas licitações por parte do Tribunal de Contas do Estado, devido à limitação da competição. Conforme a Polícia Civil, agentes públicos teriam participado diretamente nas fraudes em questão.
Irregularidades em contratos para serviços de jardinagem
De acordo com a Polícia Civil, as investigações também revelaram irregularidades na execução dos contratos decorrentes das tomadas de preços, celebrados entre Forquilhinha e uma empresa da cidade criada em 2021 para prestar serviços de jardinagem. A empresa estaria registrada em nome de terceiros, supostos ‘laranjas’, com o objetivo de ocultar seu verdadeiro proprietário – que supostamente possuiria ligações com a administração municipal.
Os policiais também teriam apurado práticas questionáveis como, por exemplo, a manipulação de datas e pressões indevidas para aprovação de notas fiscais e boletins de medição, mesmo sem a conclusão dos serviços, além de irregularidades nos processos de fiscalização e execução de obras.
Foram levantados também indícios de vínculos pessoais entre sócios da empresa investigada e figuras proeminentes da Prefeitura, incluindo a utilização de valores recebidos pela empresa nas eleições para presidente da Coopera (Cooperativa Pioneira de Eletrificação).
Além do mandado de prisão, dos mandados de afastamento e busca e apreensão, também foi expedida uma ordem judicial para sequestro de bens e valores na ordem de R$ 1,7 milhão, com o objetivo de reparar danos causados ao município de Forquilhinha.
