Setores produtivos rejeitam PEC que acaba com escala 6×1

Representantes dos setores produtivos de Santa Catarina se manifestaram contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala de trabalho 6×1 e sugere a adoção da jornada 4×3, sem redução de benefícios e salários. Para as entidades, a medida provocaria uma elevação das despesas das empresas, perda de competitividade e até desemprego. As lideranças patronais defendem as negociações coletivas.

A PEC é de autoria da deputada Erika Hilton (Psol/SP) e busca, com a diminuição da jornada de 44 horas semanais para 36 horas, permitir que a classe trabalhadora tenha mais qualidade de vida e, como resultado, seja mais eficiente e ágil nas atividades laborais. A tramitação da PEC iniciou nesta semana.

“Entendemos a importância de buscar um equilíbrio entre o bem-estar dos trabalhadores e a viabilidade econômica das empresas, mas acreditamos que uma mudança desse porte deve ser discutida com cautela e flexibilidade. Para nós, que atuamos no comércio e nos serviços, os desafios do aumento de custos operacionais, especialmente sem a contrapartida de redução salarial, podem impactar diretamente a sustentabilidade de muitos negócios”, alega o presidente do Sindilojas Itajaí, Bento Ferrari. Ele acrescenta que além disso, no comércio, a flexibilidade de atendimento é um pilar fundamental para responder à demanda dos consumidores e para manter a competitividade.

Gabriela Kelm, presidente da Associação Empresarial de Itajaí (ACII), diz que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) não apresenta estudos consistentes a respeito dos impactos econômicos, sob a justificativa de que, em um primeiro momento, busca suscitar o debate sobre a jornada de trabalho.

“Entendemos a necessidade de as empresas defenderem e zelarem pela qualidade de vida de seus colaboradores. No entanto, ainda precisamos aguardar estudos que sejam conclusivos a respeito dos impactos econômicos que tal mudança traria. Devemos sempre lembrar que não há verdadeiro desenvolvimento econômico e social sem empresas fortes e financeiramente saudáveis”, destaca.

Fiesc vê a Reforma Trabalhista como melhor solução

A Federação das Indústrias de SC (Fiesc) considera que a Reforma Trabalhista, aprovada em 2017, traz elementos suficientes para permitir que empregadores e empregados ajustem contratos de trabalho para atender a expectativa de ambos.

Para a entidade, a lei atual já prevê a flexibilização da jornada. Motivo pelo qual defende que eventuais ajustes devam considerar as realidades de cada setor e empresa. “Impor jornadas menores por lei teria expressivo impacto sobre os empregos no setor industrial, que já compete em condições desiguais com empresas de todo o mundo, em função da carga tributária, da infraestrutura precária, da burocracia e das condições de crédito”, alegou em nota.

A entidade também considera que o momento para a discussão é inoportuno, dado o aquecimento do mercado de trabalho e a dificuldade encontrada pelas empresas de todos os setores para preencher as vagas abertas.