Câmara da Austrália aprova proibição de redes sociais para menores de 16 anos

A Câmara dos Representantes da Austrália aprovou, por ampla maioria, um projeto de lei que proíbe o acesso de menores de 16 anos às redes sociais. A medida segue agora para debate no Senado, que deve ocorrer ainda nesta quarta-feira (27), com a expectativa de aprovação até o fim do ano parlamentar.

A lei, defendida pelo governo do primeiro-ministro Anthony Albanese, busca proteger a saúde física e mental dos jovens e prevê multas de até 49,5 milhões de dólares australianos para empresas que descumprirem a regra.

As plataformas deverão implementar sistemas de verificação de idade, possivelmente com uso de biometria ou identificação governamental. Um comitê do Senado recomendou que essas medidas evitem a coleta excessiva de dados pessoais e destacaram a importância de ouvir os jovens na formulação das políticas.

Gigantes da tecnologia, como Google e Meta, têm restrições contra a medida, que podem estabelecer um precedente global.