Cotidiano
Retomadas discussões sobre segunda pista do aeroporto de Navegantes
GT discute construção de segunda pista após audiência no STF; a exigência não entrou no escopo da do contrato de concessão
Após audiência de conciliação realizada no Supremo Tribunal Federal (STF) em Brasília, foi formado um Grupo de Trabalho (GT) para discutir o projeto de construção de uma segunda pista no aeroporto de Navegantes. O GT será formado por representantes dos órgãos federais, da concessionária CCR Aeroportos, dos governos de Santa Catarina e de Navegantes, e de instituições que representam o setor produtivo. O primeiro encontro ficou marcado para março de 2025. O Ministro Cristiano Zanin é o relator.
A audiência foi fruto de uma Ação Cível Originária (ACO) do Estado de SC contra a União, questionando os termos da concessão, e demanda investimentos que são considerados fundamentais para que o aeroporto atenda às necessidades regionais, com crescente aumento na movimentação de passageiros e cargas.
Uma das funções do GT será levantar os custos da futura construção da segunda pista, dos valores necessários para a indenização da área no município e valores para a revisão do contrato de concessão. Estes valores servirão de base para discutir a participação da União, do Estado, da CCR e do setor privado, como proposta para viabilizar um acordo final.
“Este é um tema que precisa ser resolvido a curto prazo, pois prolongar as discussões poderá comprometer as atividades futuras do aeroporto”, afirma o secretário da SPAF, Ivan Amaral. Para o procurador-geral do Estado, Márcio Vicari, houve um claro avanço no caso. “Saímos todos da audiência com um GT, prazo definido e questões objetivas a resolver. A PGE/SC aprofundará os temas a fim de obter a conciliação que viabilizará melhoria fundamental na estrutura de transporte aéreo, fundamental para o desenvolvimento econômico do Estado, seja disponibilizada o mais rápido”, afirmou o chefe da Procuradoria ao sair da audiência.
