Justiça
Justiça de SC cobra restauração de casarão colonial do século 19
Imóvel, tombado como patrimônio histórico de Florianópolis em 2002, apresenta sérios problemas estruturais há mais de uma década
A Justiça determinou que a Prefeitura de Florianópolis realize a restauração urgente de um casarão colonial do século 19, localizado no bairro Estreito, que abriga o Museu do Presépio. O imóvel, tombado como patrimônio histórico em 2002, apresenta sérios problemas estruturais há mais de uma década e, segundo o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, não recebeu as intervenções necessárias para evitar o risco de colapso.
Problemas estruturais graves e ação Judicial
O prédio, conhecido anteriormente como Casa da Chácara, é o único exemplar de arquitetura colonial tombado na parte continental da cidade. O Ministério Público, após realizar vistorias no imóvel, apontou danos graves, como a perda de reboco, apodrecimento do madeiramento do telhado e contaminação por fungos e microrganismos.
Em novembro de 2023, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina deu razão ao Ministério Público e determinou, em segunda instância, que a prefeitura inicie com urgência os reparos no local. A ação judicial, ajuizada em março de 2022, alegava a negligência por parte do município em executar as obras necessárias para a conservação do prédio.
Prazos e responsabilidade do município
A sentença estipulou que a Prefeitura de Florianópolis deve iniciar os reparos mais urgentes em até 90 dias, a partir da formalização da decisão. Além disso, o projeto de restauração, elaborado em 2013, deverá ser ajustado para garantir a restauração completa do imóvel. Caso o município não cumpra a ordem judicial, o juízo poderá aplicar penalidades.
A Prefeitura, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM), informou que solicitou embargos de declaração, pedindo uma reavaliação dos argumentos apresentados. A administração municipal também destacou que já há um projeto para a obra, mas alertou que a definição judicial dos prazos pode afetar o orçamento e as competências do Executivo. A Prefeitura mencionou ainda que melhorias estão sendo feitas em 12 áreas de lazer da região, incluindo o Bosque Pedro Medeiros, e que o acesso ao Museu do Presépio foi redirecionado para a lateral, na Rua Paulino José da Silva.
