Coreia do Sul decreta Lei Marcial: entenda a decisão

Nesta terça-feira (03), a Coreia do Sul decretou a implementação da Lei Marcial, uma ação excepcional tomada pelo presidente diante do que ele descreveu como “ações explicitamente contrárias ao Estado” promovidas pela oposição, que, segundo ele, teriam como objetivo fomentar uma rebelião. A decisão foi formalizada pelo General Park An-su, que agora lidera as operações sob o comando da Lei Marcial, conferindo amplos poderes às autoridades militares para controlar a situação no país.

O que é a Lei Marcial?

De acordo com a definição da Câmara dos Deputados do Brasil, a Lei Marcial é um dispositivo legal invocado em circunstâncias extremas, como guerras ou calamidades de grande escala, suspendendo os direitos civis e políticos normais. Sob esse regime, as forças armadas assumem o controle para garantir a ordem interna, restringindo atividades públicas e limitando liberdades individuais.

Medidas anunciadas pela Lei Marcial na Coreia do Sul:

1. Suspensão da atividade política: A atuação de partidos políticos, conselhos locais e da Assembleia Nacional foi interrompida, assim como manifestações e encontros públicos.
2. Controle sobre a informação: A disseminação de notícias falsas ou campanhas de manipulação da opinião pública está proibida, sendo as publicações e mídias sujeitas à supervisão militar.
3. Proibição de greves: Paralisações, incluindo no setor médico, foram vetadas. Profissionais da saúde em greve têm 48 horas para retomar suas funções, sob pena de sanções severas.
4. Garantias limitadas: Embora medidas sejam tomadas para reduzir os impactos sobre cidadãos não envolvidos em atividades subversivas, todos estão sujeitos às novas restrições.
5. Autoridade ampliada: As forças militares têm autorização para realizar detenções, revistas e prisões sem necessidade de mandado judicial, conforme previsto na legislação marcial.

Repercussões legais e políticas

Qualquer pessoa que descumprir as regras estabelecidas enfrentará punições rigorosas, conforme os artigos da Lei Marcial vigente no país.

Contexto e implicações

De acordo com a CNN Brasil, a adoção dessa medida sinaliza um agravamento das tensões políticas na Coreia do Sul, uma vez que ela é historicamente reservada para situações de crise extrema, como conflitos armados ou grandes desordens sociais. O decreto levanta preocupações sobre o impacto nas liberdades democráticas, enquanto a comunidade internacional observa de perto os desdobramentos dessa ação dramática.

Essa decisão representa um marco crítico para o futuro político e social do país, com potenciais repercussões de longo alcance.

Fonte: CNN Brasil