MPF propõe acordo para manter quadras esportivas em Jurerê Internacional

O Ministério Público Federal (MPF) propôs um acordo judicial para garantir a regularização e manutenção das quadras esportivas localizadas em Jurerê Internacional, em Florianópolis. A medida foi tomada após uma sentença da Justiça Federal que determinava a demolição das estruturas e a recuperação ambiental da área no ano passado.

Preservação das Quadras: ações e apoio da comunidade

A Ajin (Associação de Moradores de Jurerê Internacional) manifestou total apoio à preservação das quadras, que são utilizadas há várias décadas para práticas esportivas e de lazer. Em 2006, a associação já havia se posicionado a favor da manutenção das estruturas, destacando a importância das quadras para a comunidade local.

De acordo com o procurador da República Walmor Moreira, responsável pelo procedimento, as quadras têm grande relevância para os moradores e devem ser tratadas como uma estrutura de interesse público e social.

Apoio da prefeitura e da comunidade local

A proposta de regularização das quadras também conta com o apoio da Prefeitura de Florianópolis, que destaca a importância desses espaços para o bem-estar dos moradores e turistas. Em nota, a administração municipal reafirmou seu compromisso com a criação e preservação de áreas destinadas ao lazer e à prática de esportes, essenciais para a qualidade de vida.

Ação judicial em curso no TRF4

Atualmente, o processo está sendo analisado no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), aguardando o julgamento de recursos. A Prefeitura de Florianópolis espera um posicionamento definitivo do MPF sobre a proposta, que pode garantir a manutenção das quadras como um espaço comunitário, sem as restrições previstas pela sentença anterior.

A Procuradoria Geral do Município ainda aguarda a decisão do MPF sobre o pedido de regularização. A expectativa é de que o processo contribua para um equilíbrio entre o uso das praias para atividades esportivas e a preservação ambiental da região.