Emendas impositivas terá aumento de R$ 257 milhões após aprovação na Alesc

Em uma votação histórica na última sessão de 2024, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou, por 27 votos a 11, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que vai aumentar significativamente o valor destinado às emendas impositivas dos deputados estaduais. A medida, que trará um impacto de R$ 257 milhões a mais no Orçamento do Estado, representa uma derrota para o governo de Jorginho Mello (PL), que havia se oposto à proposta.

A PEC, de autoria do deputado Altair Silva (PP) e assinada por outros 26 parlamentares, altera a Constituição Estadual para elevar o percentual da Receita Corrente Líquida destinado às emendas impositivas. Atualmente, a Constituição estabelece que 1% da receita seja alocado para as emendas, o que corresponde a R$ 468 milhões no Orçamento de 2025, estimado em R$ 46,8 bilhões. Com a aprovação da PEC, esse percentual sobe para 1,55%, aumentando a fatia disponível para as emendas impositivas para R$ 725,4 milhões.

Impacto nas emendas de cada deputado

Com a mudança, cada um dos 40 deputados estaduais poderá indicar até R$ 18,1 milhões para suas emendas impositivas no próximo ano, um aumento de R$ 6,4 milhões em relação ao valor inicial de R$ 11,7 milhões. O acréscimo será implementado em fevereiro, quando a Alesc retomar as atividades após o recesso.

A PEC foi vista como uma forma de ampliar o poder de influência dos deputados sobre o Orçamento Estadual, permitindo que eles direcionem mais recursos para projetos e obras nos seus respectivos municípios.

Posição do governo e divisão interna na Alesc

O governo estadual tentou barrar a PEC, e o líder do governo, deputado Ivan Naatz (PL), pediu aos colegas que votassem contra a proposta. Naatz argumentou que a proposta deveria ser mais debatida com o Executivo e que a aprovação sem um diálogo mais amplo não seria adequada. Apesar do apelo do governo, a bancada do PL, maior da Alesc, não seguiu uma linha única.

Aumento das emendas impositivas no Congresso Nacional como referência

O deputado Altair Silva lembrou que, em 2022, o Congresso Nacional aprovou uma emenda constitucional que aumentou o percentual das emendas impositivas para 2% da Receita Corrente Líquida da União, com impacto significativo para os parlamentares federais. Esse movimento no Congresso serviu de referência para a proposta em Santa Catarina.

Com a aprovação da PEC, a Alesc garante um orçamento mais robusto para os parlamentares, gerando repercussões políticas e financeiras para o governo estadual e para os municípios que poderão contar com mais recursos a partir de 2025.