Fim do DPVAT: Câmara dos deputados barra cobrança e motoristas ficam isentos em 2025

A Câmara dos Deputados decidiu, nesta quarta-feira (18), barrar a volta do DPVAT, o seguro obrigatório de veículos, que seria cobrado a partir de 2025. O seguro, que visa indenizar vítimas de acidentes de trânsito, foi suspenso em 2020 durante o governo de Jair Bolsonaro, e sua recriação foi proposta pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva no início de 2024.

A proposta de recriação do seguro, agora chamada de Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), foi rejeitada pelos parlamentares como parte de um pacote de corte de gastos do governo. A revogação do projeto é fruto de um acordo político que visava a aprovação de outras medidas fiscais, com o objetivo de cumprir as metas de déficit zero e melhorar a economia nacional.

Agora, a proposta revogando a recriação do seguro será encaminhada ao Senado. Se aprovada pelos senadores, o presidente Lula sancionará o projeto, e a cobrança do seguro obrigatório ficará oficialmente fora dos custos de renovação de documentos de veículos a partir de 2025.

Valor do novo DPVAT e impacto nos motoristas

Embora o valor exato do novo seguro obrigatório não tenha sido definido, estimativas apontavam que a cobrança ficaria entre R$ 50 e R$ 60. No formato anterior, o valor variava de acordo com o tipo de veículo e era corrigido anualmente. Em 2019, ano da última cobrança, os motoristas pagavam R$ 16,21 pelo DPVAT de carros e caminhonetes. O valor foi reduzido naquele ano, mas, em 2018, o valor era de aproximadamente R$ 45.

Antes da revogação, 21 estados e o Distrito Federal já haviam anunciado que não aplicariam a cobrança do novo SPVAT, inclusive Santa Catarina. Na prática, a medida determinava que a cobrança seria obrigatória para o licenciamento de veículos, e o governo federal poderia cobrar o seguro junto com as taxas de IPVA e licenciamento.

Motivos para a recriação do DPVAT

A recriação do DPVAT foi discutida após o pagamento de indenizações a vítimas de acidentes de trânsito ser suspenso em novembro de 2023. O fundo do DPVAT, que antes reunia recursos excedentes, passou a ser gerido pela Caixa Econômica Federal. A suspensão das indenizações ocorreu devido à falta de saldo no fundo, e a recriação do seguro visava retomar o pagamento de indenizações em casos de morte, invalidez permanente e reembolso de despesas médicas decorrentes de acidentes de trânsito.

Com a decisão de barrar a cobrança do novo DPVAT, motoristas e proprietários de veículos estarão isentos dessa taxa na renovação do licenciamento em 2025, aguardando os próximos desdobramentos legislativos.