Brasil
Ministro de Lula já teve ações por fraude em contratos
Sidônio Palmeira, novo ministro de Lula, já enfrentou ações por fraude em contratos e pagou multa de R$ 306 mil para encerrar o processo
O novo ministro da Secretaria de Comunicação do governo Lula, Sidônio Palmeira, encerrou uma ação judicial envolvendo a agência Leiaute Comunicação, da qual é sócio. A empresa foi acusada de fraudes em subcontratações ao manipular cotações públicas com documentos falsificados e propostas orçamentárias fraudulentas. A investigação apontou irregularidades em contratos com o governo da Bahia, especialmente na condução de pesquisas de preços exigindo ao menos três cotações, que foram realizadas de forma fraudulenta.
Em 2023, a Leiaute firmou um acordo com o Ministério Público da Bahia (MP-BA), pagando R$ 306 mil de multa e comprometendo-se a implementar práticas de ética e compliance. Sidônio afirmou que o MP-BA reconheceu que não houve prejuízo financeiro ao erário e que a investigação carecia de fundamentos. Diante das suspeitas, a Leiaute decidiu encerrar a terceirização de serviços e passou a gerenciar internamente suas subcontratações. Segundo Sidônio, a decisão de pagar a multa foi estratégica para preservar a reputação da agência, que não lucrava com comissões dessas operações.
De acordo com o GP1, Sidônio tem longa trajetória como marqueteiro político, coordenando campanhas de Jaques Wagner (PT-BA) em 2006 e 2010, Rui Costa (PT-BA) em 2014 e 2018, além de liderar a comunicação da campanha de Lula em 2022. Dados do Portal da Transparência mostram que a Leiaute recebeu cerca de R$ 301 milhões do governo baiano entre 2020 e 2024, valor direcionado majoritariamente para publicidade institucional, com 15% ficando como comissão da agência.
O acordo firmado com o MP-BA foi assinado por Raul Rabelo, sócio de Sidônio, e homologado pela Oitava Vara da Fazenda Pública de Salvador em outubro de 2023. A auditoria do Tribunal de Contas destacou a ausência de concorrência legal nas subcontratações e o uso de orçamentos falsificados. O Ministério Público enfatizou que todas as partes envolvidas cometeram atos lesivos à administração pública, gerando prejuízos diretos ou indiretos.
Fonte: GP1
