Cotidiano
TCE cobra medidas de preservação para a Lagoa do Peri
Decisão envolve a expansão do sistema de abastecimento e controle de captação de água da maior bacia de água doce da região
O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) determinou a criação de um grupo de trabalho e a elaboração de um plano de expansão para o Sistema de Abastecimento de Água Costa Sul/Leste, com foco na preservação e gestão da Lagoa do Peri, em Florianópolis. A decisão, tomada em 24 de janeiro, visa garantir o controle dos limites de captação de água na região, uma vez que a lagoa apresenta pontos de atenção em seu monitoramento.
A Lagoa do Peri é a maior bacia de água doce da capital e abastece diversas residências. A medida do TCE busca garantir a sustentabilidade da lagoa a longo prazo e estabelecer ações para o controle do uso de seus recursos hídricos. O grupo de trabalho contará com a participação de órgãos como a Casan (Companhia Catarinense de Águas e Saneamento), Floram (Fundação Municipal do Meio Ambiente), Semae (Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde), IMA (Instituto do Meio Ambiente) e Aresc (Agência de Regulação dos Serviços Públicos de SC).
Entre as ações cobradas está a interligação do sistema de abastecimento da Costa Sul/Leste com outros sistemas e a perfuração de poços subterrâneos no Aquífero do Campeche. O TCE também identificou falhas no cumprimento de acordos prévios. A Casan, por exemplo, não respeitou os volumes de captação permitidos pela Semae e não realizou o tratamento adequado da água captada, em desacordo com as normas do Ministério da Saúde.
Além disso, a Semae não cumpriu com os procedimentos para regularizar poços operando sem autorização. Em resposta, a secretaria informou que duas das três alterações solicitadas já foram concluídas, e a terceira está em andamento.
O TCE enfatizou a importância da colaboração entre as entidades envolvidas para encontrar as melhores soluções para a gestão da Lagoa do Peri, fundamental para o abastecimento de água na região.
