MP dá 40 dias para soluções no Mercado Público

A Prefeitura de Florianópolis terá um prazo de 40 dias para apresentar soluções para os problemas enfrentados pelo Mercado Público. A decisão foi tomada após uma audiência extrajudicial realizada nesta segunda-feira (3), com a participação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). O encontro discutiu questões como a adequação dos banheiros, a manutenção do teto retrátil e a acessibilidade do local.

Termo de ajustamento de conduta

A 30ª Promotoria de Justiça da Capital propôs um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ao município, com o objetivo de resolver as pendências no Mercado Público. Entre os pontos abordados, destacam-se as condições de higienização, os problemas nos banheiros, a manutenção de equipamentos, e a ocupação de boxes ociosos, que estão sendo afetados por um impasse relacionado à renovação do processo licitatório.

Principais questões levantadas

• Higienização e Condições dos Banheiros: A responsabilidade pela manutenção dos banheiros será transferida para a Associação dos Comerciantes do Mercado Público, que atualmente não possui contrato para esse serviço.
• Teto Retrátil: A manutenção do teto retrátil do Mercado Público foi paralisada devido aos trabalhos de mitigação das chuvas ocorridas em 16 de janeiro. A Prefeitura informou que os serviços serão retomados dentro de 15 dias.
• Acessibilidade: O município esclareceu que a acessibilidade está quase toda regularizada, com apenas um ponto ainda pendente.
• Boxes Ociosos: Doze boxes estão desocupados no Mercado Público. A limitação nas atividades permitidas pelo regulamento vigente dificulta a ocupação desses espaços. A Prefeitura propôs uma alteração no decreto que regula esses pontos comerciais, que já tem mais de dez anos.

Oportunidades para o Mercado Público

A reforma e atualização das normas para o Mercado Público visam não apenas melhorar as condições de uso, mas também ampliar as oportunidades para novos empreendimentos no local. A mudança proposta na regulamentação do uso dos boxes pode ser um incentivo para a revitalização e diversificação dos negócios no Mercado Público.

Próximos passos

Com o prazo de 40 dias estipulado, a Prefeitura de Florianópolis se compromete a apresentar soluções para as questões levantadas, atendendo às exigências do Ministério Público. As melhorias esperadas incluem a reestruturação da manutenção e a revisão das normas de funcionamento, com foco na acessibilidade e no uso mais eficiente do espaço.