Balneário Camboriú tem aumento no IPTU

Com dez votos favoráveis, cinco contra e duas abstenções, a nova administração de Balneário Camboriú conseguiu passar no legislativo o projeto de lei que atualiza a Planta de Valores Genéricos (PVG) e a base de cálculo do IPTU a partir de 2026. A justificativa do Município é que a planta atual é de 1993 e, portanto, está defasada há mais de 30 anos e não reflete a realidade econômica de Balneário Camboriú. Informou ainda que um estudo sobre a revisão foi concluído em 2020, mas não foi implementado pela administração anterior.

Hoje a alíquota do IPTU varia de 2% para terrenos a 2,5% para terrenos com edificações. Com a revisão, o imposto será cobrado de forma setorizada, com percentuais diferentes por região. A atualização será progressiva ao longo de oito anos, com um teto máximo de reajuste de 12,5% ao ano. No entanto, a oposição criticou duramente a medida, afirmando que a nova base de cálculo vai onerar os moradores sem que haja clareza sobre os impactos individuais para cada contribuinte.

A prefeita Juliana Pavan (PSD) diz tratar-se de uma medida para promover “justiça tributária”, corrigindo distorções históricas. “Essa necessária atualização não foi efetivada pela administração anterior, apesar dos elevados gastos em serviços de georreferenciamento e levantamento cadastral realizados com esse intuito”, explicou.

Juliana acrescenta que o mecanismo adotado para suavizar o impacto do imposto vai evitar um aumento abrupto e imediato, principalmente em imóveis cuja base de cálculo está muito desatualizada.

O projeto prevê ainda que parte da arrecadação do IPTU seja investida diretamente nos bairros, respeitando a divisão dos setores. A planta de valores deverá ser revisada a cada cinco anos. O IPTU é a principal fonte de arrecadação de Balneário Camboriú, com expectativa de gerar R$ 245 milhões neste ano. Com a revisão, os novos valores serão cobrados a partir de 2026.