Economia
Código de Obras de Criciúma é atualizado
Segundo secretário, mudanças são pautas pela simplificação de processos
A Prefeitura de Criciúma apresentou nesta quarta-feira (05) atualizações em seu Código de Obras. Mudanças relacionadas à alvarás e mudanças de responsabilidades em planos altimétricos foram incluídas em uma nova lei, previamente discutida com profissionais e entidades do âmbito da construção civil.
De acordo com o secretário de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Tecnologia de Criciúma, Thiago Fabris, a principal atualização do Código de Obras diz respeito à simplificação e modernização dos processos de aprovação e de projetos de engenharia e arquitetura das edificações. Nesse contexto, ele destaca a questão do alvará autodeclaratório.
“O alvará autodeclaratório já existia no município para edificações até 60m², e essa metragem foi aumentada para 80m². O engenheiro e arquiteto entra no sistema da Prefeitura, faz a autodeclaração e consegue esse alvará que dá agilidade ao processo”, declarou o secretário.
Também foram apresentadas mudanças relacionadas ao levantamento topográfico, onde o profissional responsável pelo projeto pode indicar por conta própria no terreno onde começa a obra – algo anteriormente feito por fiscais da Prefeitura, cujo trabalho agora se concentra na fiscalização desse apontamento.
O secretário acredita que a atualização do Código de Obras, além de simplificar os processos, também ajuda a aquecer o setor da construção civil. Isso porque 4 mil das 33 mil empresas de Criciúma registradas na Receita Federal atuam diretamente no segmento.
“A gente está trabalhando à frente da Secretaria com algumas reformas microeconômicas, para agilizar o processo, desburocratizar e dar agilidade a todo setor produtivo. A construção civil tem grande efeito no sistema econômico, porque atinge várias outras cadeias”, afirmou.
