Cidadania
Raízes de comunidades de SC são alvo de estudo
Parceira entre Incra e UFSC visa regularizar territórios quilombolas catarinenses
As comunidades quilombolas catarinenses de Tabuleiro, Caldas do Cubatão e Ilhotinha – localizadas nos municípios de Santo Amaro da Imperatriz e Capivari de Baixo, terão seus relatórios antropológicos realizados graças a um Termo de Execução Descentralizado (TED) firmado entre o Incra e a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).
Reuniões realizadas nos dias 30 de janeiro e 1º de fevereiro de 2025 deram início aos trabalhos, com o planejamento e apresentação da equipe às famílias quilombolas.
O TED tem vigência até dezembro de 2025 (podendo ser prorrogado) e prevê o repasse de R$ 864 mil para a contratação dos estudos que darão caracterização histórica, econômica, sociocultural e ambiental às comunidades, que já possuem a certidão de autorreconhecimento expedida pela Fundação Cultural Palmares (FCP).
O plano de trabalho prevê levantamentos de campo e em documentos, com análise dos dados e redação dos relatórios. As informações detalhadas do TED firmado entre Incra e UFSC estão disponíveis no portal do Incra na internet.
Passo a passo
O relatório antropológico é a primeira etapa necessária ao processo de regularização dos territórios quilombolas, visando a titulação pelo Incra e uma das peças que dão embasamento ao Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID).
Além do relatório antropológico, o RTID trará o levantamento fundiário, planta e memorial descritivo das áreas, cadastro de quilombolas, levantamento de sobreposições e pareceres conclusivos (técnicos e jurídicos). Publicado em Diário Oficial da União, o RTID tem 90 dias para ser contestado.
Com a análise das contestações, a fase seguinte é a publicação da portaria em que o presidente do Incra reconhece o território quilombola. Nos casos em que há imóveis privados localizados dentro do território se torna necessário um Decreto Presidencial de Desapropriação por Interesse Social.
À medida que o Incra tem a posse dos imóveis, pode transferi-los para a comunidade, por meio da emissão de títulos coletivos em nome da associação quilombola.
