“União deixou passivo ambiental”, diz Darós

A Ação Civil Pública (ACP) do Carvão surgiu com o intuito de recuperar os passivos ambientais oriundos da atividade de mineração e beneficiamento do carvão, entre as décadas de 70 e 80. A ação foi proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) visando a recuperação destas áreas e considerou réus empresas carboníferas, o Estado e a União.

Atendendo à Recomendação N°. 005/2019 do Ministério Público Federal (MPF), a Diretoria Municipal de Meio Ambiente de Criciúma somente expede licenças ou autorizações para atividades que estejam localizadas fora dos limites da Ação Civil Pública (ACP) do Carvão, visto que estes locais possuem restrições para novas intervenções. De acordo com o Ministério Público Federal, a Diretoria deve encaminhar os processos de licenciamento ao Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA), que se trata do órgão licenciador na esfera estadual e realizou o licenciamento dos Planos de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD) destas áreas.

Atividades passíveis de renovação poderão dar entrada no pedido pela Diretoria, a qual somente poderá autorizar a renovação da atividade, não sendo possível ampliação física do empreendimento ou atividade.

E esse assunto foi tratado junto com presidente da Câmara de vereadores de Criciúma, Marcio Darós, no podcast Política em Dia. “Esse assunto precisa ser discutido amplamente, é um assunto muito importante para a região inteira. São 11 municípios da Amrec mais dois da Amurel que tem impacto gigantesco na questão da ACP. Nunca fomos contra a ACP, porque a gente vê as mudanças das mineradoras. Hoje nã oteria problema nenhum de ter minas. Não tem mais poluente. O passivo que foi deixado pela União, que foi a maior causadora, ela simplesmente foi embora e nos abandonou. Então quem é o responsável é a própria União, mas a própria União está nos penalizando por um passivo que eles causaram”, diz Darós.

De acordo com o vereador, o impacto está vindo hoje porque deixaram acontecer. “Quando você vai tirar um habite-se para tua casa ou pro teu comércio ou pra tua indústria, não pode porque está em cima de área de ACP. A gente divulga, leva esse assunto em vários lugares, mas pessoas ainda estão comprando terreno em cima de área de ACP e vão fazer todo estudo de recuperação e é inviável. Hoje a gente avançou. Tenho certeza que o Ministério Público Federal está sendo parceiro para que isso não seja a ferro e fogo”, diz Darós.

Ele ressalta que o impacto para a região é muito grande, porque deixaram isso acontecer. “Quando foi discutido, simplesmente foi aprovado dessa maneira. Hoje lutamos para liberar pelo menos as áreas consolidadas”, pontua Darós.