Biguaçu retoma cobrança da tarifa de coleta de lixo

A Prefeitura de Biguaçu voltará a cobrar a tarifa de coleta de lixo, atendendo a uma determinação do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC). A decisão anulou a isenção da taxa que vigorava desde 2012, e a cobrança será implementada a partir de março, juntamente com o pagamento do IPTU.

Tarifa será calculada pela metragem do imóvel

De acordo com o secretário de Receita de Biguaçu, Fabricio Debortoli, a nova cobrança será calculada com base na metragem do imóvel. A tarifa será aplicada aos proprietários ou possuidores de imóveis nas áreas atendidas pelo serviço de coleta de lixo. A única exceção será para imóveis residenciais com até 50m², que terão isenção da tarifa.

Formas de pagamento

Os contribuintes poderão pagar a tarifa de duas formas: à vista, com cota única, ou parcelada em até 10 vezes, com uma taxa mínima de R$ 37,26. Os boletos estarão disponíveis no site ou aplicativo oficial da Prefeitura, bigua.atende.net.

A Prefeitura esclarece que não haverá cobrança retroativa pelos anos em que a tarifa não foi cobrada. Os recursos arrecadados serão destinados exclusivamente à cobertura dos custos com a coleta e transporte dos resíduos sólidos.

Equilíbrio financeiro e qualidade no atendimento

Segundo a administração municipal, a cobrança da taxa visa restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro entre o serviço prestado e a arrecadação necessária para a manutenção do sistema de coleta de lixo. Desde 2011, um acordo judicial isentava a cidade de pagar pela destinação final dos resíduos, o que contribuiu para a suspensão da tarifa. No entanto, a cobrança agora visa garantir a continuidade e a sustentabilidade do serviço.

A volta da tarifa não representará mudanças imediatas no serviço prestado. A Prefeitura enfatiza que, até o momento, os custos da coleta eram cobertos por outras fontes de receita do município, sem prejudicar a qualidade do atendimento, que sempre foi bem avaliada pela população.