Cotidiano
PSOL pede fim de leitura da Bíblia pelos vereadores
O partido considera ilegal a obrigatoriedade da leitura da Bíblia na Câmara de Vereadores de Itajaí; ação foi protocolada no TJSC
Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade foi protocolada pelo diretório estadual do PSOL junto ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) para suspender a leitura obrigatória da Bíblia na abertura das sessões da Câmara de Vereadores de Itajaí e no Projeto Câmara Mirim. O pedido enviado ao TJSC defende que essa prática é ilegal por violar o princípio de laicidade do Estado e a liberdade religiosa, previstos nas constituições estadual e federal.
Em Itajaí, o regimento interno da Câmara de Vereadores determina a leitura do livro religioso na abertura de cada sessão por um vereador convidado pelo presidente após a abertura. No caso da Câmara Mirim, o PSOL alega que a prática viola o pluralismo de ideias e a liberdade de aprender, em afronta à Constituição Estadual. A ação é assinada pelos advogados Rodrigo Sartoti e Alex Stein.
Em Santa Catarina, já há jurisprudência sobre o tema. Há dois anos houve caso semelhante em Palhoça e o tribunal entendeu que “a imposição de obra que doutrina a fé cristã em sessão de um dos poderes do Estado (legislativo) viola a neutralidade exigida do Estado em relação às religiões”.
