Prefeitura de Itajaí é condenada por censura

O Juízo Especial da Fazenda Pública da comarca de Itajaí condenou o município a indenizar em R$ 10 mil, mais honorários, ao proponente do projeto cultural Ações para Resistir, Daniel Olivetto. Em 2021, durante a pandemia da Covid-19, o então prefeito Volnei Morastoni (MDB), proibiu a exibição de live que seria a primeira ação de projeto cultural e de resistência da comunidade LGBTQIA+. Na época, a ação do ex-prefeito extrapolou as fronteiras de Itajaí e chegou até Brasília, ganhando aplausos do então secretário de Cultura Mário Frias e de integrantes da família Bolsonaro.

A determinação do então prefeito foi vista pela Justiça como uma forma de censura a um projeto que não tinha temática infantil e discutiria a memória e representatividade LGBTQIA+ entre adultos. O nome apenas fazia referência a uma antiga página de compartilhamento de fotos nas redes sociais.

Olivetto diz que a Justiça julgou procedente o pedido de indenização por dano moral em desfavor do Município, arguindo que “a imagem apresentada à população da promotora do evento ficou relacionada a um evento adjetivado de inadequado, por supostamente violar direitos de crianças e adolescentes, o que não era e não foi o proposto”. Após a sentença, a Procuradoria do Município recorreu da sentença alegando legitimidade do ato do prefeito ao suspender o projeto, o que foi negado. O processo foi encerrado na última semana com a expedição do Alvará Judicial e pagamento da indenização no valor de R$ 11.957,40.

“Foram quase quatro anos de desgaste diante da censura. Difamação e compartilhamento de informações infundadas sobre o projeto, ofensas em nossas páginas em redes sociais e outras manifestações de ódio incitadas por uma denúncia de um conselheiro tutelar, por vídeos de dois vereadores e do próprio ex-prefeito, além de manifestações de ódio de outros que não perderam a chance de surfar na treta do momento”, conta Olivetto.

O promotor cultural relata que ainda lembra de seu rosto na capa de jornal falando em acusações de “pedofilia” e “sexualização de crianças”, o que, além de comprometer seriamente sua reputação como artista, produtor e professor, gerou grande abalo emocional.

“Passei meses com o interfone fora do gancho e o telefone no modo silencioso, por medo de sofrer algum tipo de ameaça, algo que vimos ocorrer em outros processos como esse no país de forma tão violenta”, conta. Olivetto menciona ainda o desgastante processo de ter que depor sobre o caso em diferentes audiências, atender equipes de reportagem, participar de inúmeras reuniões sobre o caso.

“De repente, me tornei uma pessoa monotemática. Minha vida orbitou em relação a um episódio de violência e seus desdobramentos. Com suporte fundamental das crianças-viadas do projeto (toda a equipe), amigos, familiares, advogados e, é claro, de profissionais da saúde, chegamos até aqui. É evidente que nenhuma indenização repara a violência que sofremos nesse projeto. Mas poder dizer ‘vencemos!’, faz a gente respirar um pouco mais aliviado e saber que a justiça está do nosso lado!”, comemora Daniel Olivetto.