Novas regras restringem uso de eletrônicos nas escolas

Nesta quarta-feira (19), foram estabelecidas as novas regras para restringir o uso de aparelhos eletrônicos pessoais nos estabelecimentos de ensino da educação básica, tanto públicos quanto privados. A regulamentação visa não apenas a criação de estratégias de orientação para os estudantes, mas também a capacitação dos profissionais da educação sobre o tema, com foco em práticas pedagógicas que envolvam o uso responsável de tecnologia.

A regulamentação foi formalizada por meio de um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicado no Diário Oficial da União. O decreto observa a gestão democrática do ensino e prevê que a comunidade escolar participe da adaptação das regras às realidades locais de cada instituição. Isso garante que as diretrizes sejam ajustadas conforme as necessidades de cada contexto educacional.

Em relação às exceções para o uso de celulares e outros eletrônicos, o decreto especifica que, nos casos em que o estudante precise do dispositivo para fins de tecnologia assistiva ou para monitoramento de condições de saúde, será necessário apresentar atestado médico ou outro documento de um profissional de saúde. As escolas também podem adotar outras formas de comprovação, dependendo da decisão dos sistemas de ensino.

A regulamentação ainda inclui medidas para garantir que os estudantes recebam orientação sobre o uso seguro e equilibrado dos aparelhos, e os professores serão capacitados para identificar sinais de sofrimento psicológico nos alunos devido ao uso excessivo da tecnologia. Além disso, as escolas devem integrar esses temas em seus regimentos internos e propostas pedagógicas, garantindo que o ambiente escolar promova um uso saudável da tecnologia.

Por fim, as instituições de ensino terão a responsabilidade de definir as consequências para o descumprimento das regras estabelecidas pela lei. As escolas devem seguir as orientações do Conselho Nacional de Educação e, ao mesmo tempo, promover campanhas de conscientização sobre os riscos do uso excessivo de eletrônicos. As instituições também devem criar espaços de escuta e oferecer acolhimento a estudantes, professores e demais profissionais que apresentem sinais de sofrimento psíquico relacionado ao uso excessivo de celulares e dispositivos.