Greve dos servidores completa 13º dia na capital

A greve dos servidores públicos de Florianópolis entra no seu 13º dia, com impactos significativos nos serviços essenciais da cidade. Segundo a Prefeitura, cerca de 48% dos profissionais da educação básica estão paralisados, resultando no fechamento de sete escolas e no atendimento parcial em outras 30. Apenas duas instituições de ensino seguem com atividades regulares. A greve também atinge o setor da saúde, com 18,95% dos servidores aderindo ao movimento, afetando, principalmente, os Centros de Saúde do Novo Continente e da Tapera. No entanto, as Unidades de Pronto Atendimento (Upas) continuam funcionando normalmente, com equipes reforçadas.

Contexto e motivos da greve

A paralisação teve início em 12 de fevereiro, em protesto contra a proposta de reforma da previdência enviada pela Prefeitura à Câmara de Vereadores. O Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Florianópolis (Sintrasem) critica as mudanças sugeridas, como o aumento do tempo de contribuição e a imposição de descontos para aposentados, considerando-as prejudiciais aos servidores públicos municipais.

Decisões judiciais e repercussões legais

A greve foi considerada ilegal pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) em 13 de fevereiro, que determinou uma multa diária de R$ 200 mil ao Sintrasem e exigiu o restabelecimento dos serviços afetados. No dia 21, o tribunal decidiu bloquear R$ 200 mil das contas do sindicato por descumprimento das ordens judiciais. A polícia também foi autorizada a agir para evitar tumultos nos prédios públicos, incluindo a sede da Prefeitura. Uma nova audiência de conciliação está marcada para esta quinta-feira (25).

Proposta de reforma da previdência e seus impactos

A reforma da previdência proposta pela Prefeitura de Florianópolis altera significativamente as condições de aposentadoria dos servidores municipais. Atualmente, a aposentadoria para homens ocorre aos 65 anos e para mulheres aos 60, com 10 anos de contribuição. Se aprovada, a reforma aumentará o tempo de contribuição para 25 anos para homens, enquanto as mulheres deverão contribuir por 30 anos, além de elevar a idade mínima para 62 anos. A proposta também altera a forma de contribuição dos aposentados, aplicando a alíquota do INSS sobre valores acima de dois salários mínimos.

O Sintrasem alega que as mudanças reduzirão o valor das aposentadorias, aumentando a idade e o tempo de contribuição, além de taxar os aposentados já em exercício. O sindicato também denuncia o descumprimento de compromissos anteriores, como a convocação de profissionais efetivos para o magistério e a saúde.

Posicionamento da prefeitura e do Sintrasem

Em comunicado oficial, a Prefeitura afirmou que, apesar das propostas de negociação, o sindicato decidiu manter a greve. A administração municipal propôs a abertura de uma mesa de negociações até 7 de abril e a convocação de 270 profissionais do magistério. A Prefeitura defende que a reforma é essencial para sanar o rombo de R$ 8 bilhões no sistema previdenciário municipal e argumenta que a proposta segue regras semelhantes às adotadas pela União Federal.

O Sintrasem, por sua vez, convocou uma nova assembleia para esta segunda-feira (24) e reafirma que a greve é uma resposta ao que considera um ataque aos direitos dos servidores e ao serviço público. O sindicato acusa o prefeito de não priorizar investimentos na área pública e de tentar enfraquecer a aposentadoria dos trabalhadores.