Adolescentes que cumprem medida socioeducativa participam do projeto em Capivari de Baixo

Adolescentes que cumprem medidas socioeducativas, em Capivari de Baixo, iniciaram nesta semana a participação no projeto ‘’Expressão e Transformação”, no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas).

A ação visa transmudar a vida dos 15 jovens, com o intuito de promover a reintegração social e o desenvolvimento pessoal, na tentativa de alcançar resultados significativos e duradouros. As atividades tem a supervisão da coordenadora do Creas Alessandra Francioni e da orientadora social Sabrina da Rosa Oliveira. A ação ocorre por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.

A secretária de Desenvolvimento Social Adriana da Silva, ressalta que a medida socioeducativa em Capivari de Baixo tem inovado na didática e obtido êxito na reintegração social deste público. “Tudo é feito pelos socioeducandos, que colocaram a criatividade em prática para criar pinturas. A equipe esta envolvida na assistência durante todo o processo e estamos muito felizes em ver o sucesso deste trabalho”, avalia.

As medidas socioeducativas são medidas aplicadas, após o devido processo legal, a adolescente que pratica um ato infracional. Elas estão previstas no artigo 112 da Lei 8069/90 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Com essas medidas o estado repreende o adolescente infrator de acordo com as particularidades da idade, respeitando os seus direitos previstos na Lei e na Constituição e auxilia o retorno do jovem à família e a comunidade.

As medidas socioeducativas listadas no artigo 112 do ECA são seis. Elas podem ser classificadas conforme a sua gravidade: advertência; obrigação de reparar o dano; prestação de serviços à comunidade; liberdade assistida; inserção em regime de semiliberdade e internação em estabelecimento educacional.