Cão de rua cuidado por moradores de condomínio vira pivô de desentendimento entre vizinhos em Tubarão

O cão Tadeu, já está na frente de um prédio da Rua Vigário José Poggel, no bairro Dehon, em Tubarão, há cerca de 7 anos, onde recebe carinho, água e alimentação diariamente pelos moradores do local, no entanto, há quem esteja desconfortável com a situação e não queira mais o cachorro ali. A queixa foi encaminhada para a síndica e inclusive há ameaças de multas e ações judiciais para pressionar a retirada do cão do local.

Murilo Lopes, um dos protetores, em entrevista para Joice Baricalla, no programa Estúdio Cidade, da última sexta-feira, 29, disse que o cão também é conhecido por Totoco, Vigarinho e Caramelo. “Criou um laço de amizade com os moradores”, afirma. Há registros do cão no local desde 2017.

A Lei nº 18.058/2021 do Estado de Santa Catarina garante que os cidadãos possam fornecer alimento e água aos animais que estão nas ruas, em espaços públicos. Portanto não há nenhuma infração por parte de quem ajuda nos cuidados com o animal.

As necessidades fisiológicas do cão em uma galeria nas proximidades causam transtornos aos que não apoiam a presença do animal ali, segundo uma empresária que possuí um estabelecimento comercial, onde o cão costuma ficar em frente e inclusive auxilia na proteção do Tadeu.

De acordo com advogada Rosane Andrade, que atua na ONG Protetores Independentes da Praça (PIPA), de Criciúma, é preciso ter estabelecido na legislação do condomínio alguma determinação sobre animais no local para que ocorra qualquer tipo de notificação ou até mesmo multa. Quanto a questão judicial, o caso pode ser apreciado pelo Judiciário e há decisão deverá ser cumprida.