Cidadania
Governo vai ressarcir descontos ilegais do INSS
Advogada explica como saber se você tem direito à devolução de valores indevidos
O Governo Federal anunciou que irá ressarcir aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que sofreram descontos indevidos feitos por entidades associativas. Até o momento, mais de 3,2 milhões de contestações já foram registradas, mas cerca de 900 mil pessoas ainda podem ter direito à devolução dos valores.
Para quem ainda não verificou se foi vítima dos descontos, a advogada especialista em Direito Previdenciário, Gabriela Chaves, orienta como consultar a informação.
“Para saber se houve desconto associativo, os aposentados e pensionistas podem acessar o portal Meu INSS, pelo site ou aplicativo, utilizando a conta Gov.br, com CPF e senha pessoal. Em seguida, devem clicar no ícone ‘Consultar Descontos de Entidades Associativas’. O sistema indicará automaticamente se houve ou não algum desconto no benefício nos últimos cinco anos”, explica a advogada.
Se o sistema não identificar descontos, não há com o que se preocupar. No entanto, se aparecerem cobranças que o beneficiário não reconhece, é possível contestá-las. Basta sinalizar a discordância e informar um número de celular e e-mail para receber notificações do andamento do processo.
“Não é necessário contratar advogados ou intermediários. O pedido de contestação pode ser feito gratuitamente pelos canais oficiais do INSS”, ressalta Gabriela.
Caso o desconto seja mantido mesmo após a contestação, ainda é possível recorrer à Justiça. “Nessa situação, o cidadão pode pedir a anulação do desconto e a restituição dos valores, que pode ser feita em dobro, além de solicitar indenização por danos morais”, complementa a especialista.
A devolução será feita em parcela única, em data diferente da do pagamento regular dos benefícios, ainda neste ano. Segundo estimativa da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU), cerca de 4,1 milhões de pessoas podem ter sido vítimas da fraude.
A Advocacia-Geral da União (AGU) já conseguiu na Justiça o bloqueio de R$ 2,8 bilhões em patrimônio das associações envolvidas no esquema. De acordo com o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, o valor bloqueado é suficiente para cobrir todos os ressarcimentos. O total a ser devolvido está estimado em R$ 2,12 bilhões, já com correção pela inflação.
