MPSC aciona BC após veto a festival burlesco no teatro

O Ministério Público de Santa Catarina ingressou com uma ação civil pública contra a prefeitura de Balneário Camboriú após o veto ao 1º Festival Burlesco no Teatro Municipal Bruno Nitz. O evento, com classificação indicativa para maiores de 18 anos, estava previsto para setembro, mas foi cancelado após decreto municipal que proíbe o uso de espaços públicos para atividades com conteúdo sexual, erótico ou similar.

A promotoria pede a suspensão do decreto nº 12.348/2025, por considerá-lo inconstitucional, além da garantia da realização do festival e a proibição de novas medidas com teor censório ou discriminatório. A ação também solicita multa mínima de R$ 100 mil em caso de descumprimento e indenização por dano moral coletivo de até 100 salários mínimos.

Para o promotor Álvaro Pereira Oliveira Melo, o decreto fere o artigo 220 da Constituição, ao configurar censura prévia, e promove discriminação contra a população LGBTQIA+, ao vincular expressões artísticas ao que define como “ameaça aos valores da família”.

Selecionado pelo edital da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, o festival propõe uma programação gratuita com performances, saraus, rodas de conversa, oficinas e piquenique. As organizadoras, ligadas ao coletivo Cabaret Tutti Frutti, afirmam que haviam obtido a confirmação de datas no teatro em abril, mas foram surpreendidas com o veto em reunião na última sexta-feira (30).

A prefeita Juliana Pavan (PSD) afirmou que não se trata de censura, mas de garantir o uso adequado dos espaços públicos. Ela também determinou a revisão de todos os contratos culturais firmados no último ano.

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