Cidadania
MPSC quer protocolo para abordagem a moradores de rua
Inquérito vai apurar se há regras claras e respeito às normas do STF em ações com pessoas em situação de rua em SC
A 40ª Promotoria de Justiça de Santa Catarina instaurou um inquérito civil para apurar como têm sido realizadas as abordagens a pessoas em situação de rua por agentes públicos no estado. A iniciativa, deliberada pelo Grupo PSR (Pessoas em Situação de Rua), busca verificar se há protocolos específicos para essas ações e se estão sendo respeitadas as diretrizes estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na ADPF 976.
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) defende que, por segurança, toda abordagem — mesmo quando realizada por equipes de assistência social — seja acompanhada por policiais armados. Segundo o promotor Geovani Werner Tramontin, coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal, a medida se justifica pelo risco potencial das abordagens. “Não raras vezes, as pessoas estão com armas brancas, o que representa ameaça tanto para os servidores quanto para terceiros”, explica.
O promotor Jádel da Silva Júnior, titular da 40ª Promotoria e membro do Grupo PSR, destaca que o objetivo é garantir abordagens que respeitem a dignidade humana, conforme previsto nas normas constitucionais e nas decisões do STF. O grupo, composto por 12 promotores de Justiça, atua de forma integrada para propor soluções mais efetivas e humanas em relação à população em situação de rua em Santa Catarina.
Durante a investigação, o Ministério Público solicitará dados estatísticos, como o número de abordagens e a frequência de apreensões de armas com os abordados. Com base na análise dessas informações, poderá recomendar ajustes ou propor a criação de um protocolo estadual unificado.
O tema ganha relevância diante do aumento da população em situação de rua nos centros urbanos catarinenses e das discussões sobre o papel das forças de segurança e da assistência social em intervenções urbanas.
