Alistamento feminino aos 18 anos passa a valer em 2025

A partir de 2025 as mulheres poderão se alistar nas Forças Armadas quando completarem 18 anos. A medida inédita foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (28). No ano que vem devem ser estabelecidos os municípios onde haverá o alistamento feminino pelo plano geral de convocação.

Até este ano, as mulheres só podiam ingressar nas Forças Armadas sendo profissionais admitidas nos cursos de formação de suboficiais e de oficiais. Com as novas diretrizes, a apresentação voluntária de mulheres pode ocorrer de janeiro a junho do ano que alcançaram a maioridade.

Com as mudanças, elas passarão pela etapa de seleção, que inclui a inspeção de saúde e a incorporação, que começa com um ato oficial e termina com a conclusão de um curso de instrução para o exercício das funções gerais básicas.

A desistência do processo é admitida até o ato de incorporação. Após essa etapa, o serviço militar passa a ser de cumprimento obrigatório e a militar fica sujeita aos deveres e penalidades previstos na legislação.

As selecionadas serão incorporadas de acordo com as necessidades das Forças Armadas e o período de serviço militar inicial, com duração de 12 meses, pode ser prorrogado de acordo com critérios definidos pelas Forças Armadas.