A Associação Empresarial de Tubarão (Acit) manifestou aos seus associados e à comunidade empresarial o pedido de apoio ao abaixo-assinado pela revisão do Plano de Manejo e Redefinição da Linha Vermelha da Área de Proteção Ambiental (APA) da Baleia Franca.
A iniciativa da deputada Geovania de Sá (PSDB) busca reunir assinaturas que serão encaminhadas ao advogado-geral da União, Jorge Messias, para apresentar e expor a real situação enfrentada na região.
O documento tem como teor a preocupação com recentes ações que colocam em risco o direito à moradia de mais de 40 mil famílias que vivem dentro da área.
Segundo o documento, famílias que estão estabelecidas há décadas em áreas consolidadas e urbanizadas agora enfrentam ameaças de demolições, além de cortes no fornecimento de energia elétrica.
Dentre os objetivos do documento estão a oposição às demolições e cortes de energia elétrica, que estão sendo realizados em áreas habitadas dentro da APA da Baleia Franca, e requerer a remarcação dos limites da APA.
Além disso, a reinvindicação solicita mais transparência, diálogo e a realização de audiências públicas com a participação das comunidades diretamente afetadas, especialistas ambientais e representantes do poder público, para buscar alternativas que conciliem a proteção ambiental com os direitos sociais e humanos.
