Aumento da taxa de lixo gera polêmica em São José

A proposta da Prefeitura de São José para dobrar a taxa de lixo está gerando grande repercussão na cidade. A administração municipal protocolou um Projeto de Lei Complementar (PLC) na Câmara de Vereadores que altera o Código Tributário, com reajustes substanciais nas alíquotas de coleta de resíduos, afetando tanto residências quanto estabelecimentos comerciais. O PLC foi enviado em regime de urgência, o que gerou insatisfação entre moradores e setores da sociedade.

Justificativas e reajustes propostos

A Prefeitura de São José defende o aumento com base no “crescimento demográfico” e no aumento da demanda pela coleta e destinação de resíduos sólidos, que tem crescido anualmente. O município justifica que a taxa de lixo está defasada, e que, devido a esse aumento de demanda, será necessário subsidiar a empresa responsável pela coleta com R$ 7 milhões, um déficit projetado para este ano. Além disso, a Secretaria de Receita prevê que o déficit será ainda maior em 2025.

A proposta prevê que os valores de cobrança para residências aumentem entre 1,05% e 2,10%, enquanto para os estabelecimentos comerciais, o reajuste será de 2,10% para 4,10%. A administração municipal argumenta que a atualização das taxas tornará a cobrança mais moderna, equilibrada e justa, comparando os valores com os de outras cidades, como Florianópolis, Joinville e Palhoça, onde as taxas são consideravelmente mais altas.

Críticas e reações

Apesar das justificativas da Prefeitura, o aumento gerou indignação, especialmente entre empresários e a população em geral. A Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes) manifestou-se contra o reajuste, chamando-o de “inadmissível” e “desproporcional”. A entidade criticou o aumento, considerando-o injusto para bares, restaurantes e a população, e questionou ainda a proposta de um artigo no PLC que concede ao Executivo o poder de reajustar a taxa anualmente por meio de decreto, sem a necessidade de passar novamente pela Câmara de Vereadores.

Situação financeira da coleta de lixo

A Prefeitura de São José destaca que a coleta de lixo é realizada por meio de concessão pública desde 2013, com a empresa Ambiental, e atende a todas as regiões do município pelo menos três vezes por semana. A arrecadação atual não cobre os custos do serviço, que, neste ano, apresenta um déficit de R$ 7,2 milhões. A administração ainda projeta que, em 2025, esse valor seja maior. O reajuste da taxa de lixo visa cobrir esse déficit, além de financiar melhorias no sistema, como ampliação da frota de caminhões, contratação de pessoal e a implementação de alternativas mais sustentáveis para o município.

Próximos passos

O PLC está sendo analisado pela Câmara de Vereadores de São José e deve ser discutido nas próximas sessões. O regime de urgência proposto pela Prefeitura pressiona pela aprovação rápida da medida, o que aumenta a tensão entre a administração municipal e os críticos do projeto. O debate segue acirrado, com a população e os setores econômicos aguardando mais explicações sobre a necessidade e os impactos desse aumento nas finanças dos cidadãos e empresas locais.