Cotidiano
Balneário Camboriú afasta entidade da Casa do Autista
Prefeitura decreta intervenção por 180 dias após auditoria apontar falhas na prestação de contas e baixa oferta de atendimentos
A Prefeitura de Balneário Camboriú decretou intervenção de 180 dias no serviço prestado pela Casa do Autista e afastou a entidade USC Saúde da gestão do espaço. A decisão, publicada nesta segunda-feira (19), foi motivada por falhas na prestação de contas e na execução do contrato, mesmo após repasses superiores a R$ 5 milhões.
A unidade atende crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) por meio de convênio com o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA). No entanto, auditoria da Subcontroladoria-Geral apontou inconsistências nos documentos enviados, baixa efetividade no atendimento e a assinatura antecipada de aditivos contratuais.
Relatórios da Prefeitura registraram no máximo 200 atendimentos mensais — número considerado incompatível com os valores pagos e com a demanda da fila de espera. Em novembro e dezembro de 2024, foram registrados 123 e 120 atendimentos, respectivamente.
O interventor nomeado é o secretário de Assistência Social, Mulher e Família, Omar Tomalih, que terá a missão de proteger o patrimônio público e assegurar a continuidade dos serviços até que uma nova entidade assuma a gestão. O contrato da USC Saúde, com vigência de 10 anos e valor global de R$ 54,8 milhões, responde por 28% dos recursos analisados do FMDCA.
Durante o período de intervenção, será realizada uma contratação emergencial para manter os atendimentos. Paralelamente, um novo edital de chamamento público será elaborado para selecionar outra entidade gestora. Também foi instaurado processo administrativo para apurar responsabilidades e os fatos serão comunicados ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público de Santa Catarina.
Apesar do início das atividades da Casa do Autista em junho de 2024, a fila de espera por atendimento segue alta, sendo objeto de uma ação civil pública em tramitação. Familiares denunciaram ainda a oferta de atendimentos remotos em desacordo com o contrato firmado.
A prefeita Juliana Pavan (PSD) afirmou que a prioridade é manter o atendimento às famílias e corrigir falhas na gestão. “Intervir é reforçar a transparência e garantir resultados reais para as crianças e adolescentes”, declarou.
