Biguaçu auxilia pescadores na regularização naval

A Prefeitura de Biguaçu, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Aquicultura, está auxiliando pescadores na regularização de suas embarcações por meio do Programa Nacional de Regularização de Embarcação de Pesca (PROPESC). A iniciativa garante que os trabalhadores do setor estejam em conformidade com a legislação, possibilitando acesso a benefícios e incentivos governamentais. O prazo final para regularização é até 30 de abril de 2025.

Os atendimentos são realizados de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h, no Centro Comunitário da Foz do Rio Biguaçu. Durante o processo, os pescadores recebem orientações sobre os critérios do programa, prazos, documentação necessária e emissão do Registro de Embarcação Pesqueira, documento essencial para a atividade legal de pesca.