Biguaçu convoca beneficiários do BPC para atualização cadastral

A Prefeitura de Biguaçu, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação, está convocando as famílias beneficiadas pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC) para um mutirão de atualização de dados e inscrição no Cadastro Único. O atendimento ocorrerá nos dias 5 e 12 de dezembro, das 9h às 18h, no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) II, situado na Rua Prefeito Paulo Alves Wildner, nº 391, no bairro Universitário.

É importante que os moradores tragam a documentação original de todos os membros da família, além de um documento com foto do responsável familiar. A atualização dos dados é parte de uma ação contínua do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), que desde 2023 tem reforçado a importância do Cadastro Único para identificar as condições socioeconômicas das famílias e garantir o acesso a políticas públicas e programas sociais, como o Bolsa Família.

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um direito assegurado pela Constituição Federal e regulamentado pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS). Ele é destinado a pessoas idosas com mais de 65 anos e a pessoas com deficiência, cujas famílias tenham renda per capita inferior ou igual a 1/4 do salário mínimo.

Desde 2016, os beneficiários do BPC devem se cadastrar no Cadastro Único e atualizar seus dados a cada dois anos. Para verificar a necessidade de regularização, as famílias podem consultar o aplicativo do programa ou conferir o extrato de pagamento, que traz informações importantes, incluindo convocações para atualização. Caso haja pendências, também é possível buscar orientação no setor do Cadastro Único da Secretaria de Assistência Social.