Biguaçu convoca população para Conferência Urbana

Biguaçu está vivenciando um processo de desenvolvimento acelerado e, por isso, precisa se ajustar às novas demandas que surgem nesse contexto. A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, convida a população para participar da Conferência de Ajustes das Legislações Urbanísticas e de Uso e Ocupação do Solo, que ocorrerá nos dias 27 e 28 de fevereiro, das 19h às 22h, no auditório da Prefeitura Municipal, localizado na Rua São José, nº 61, bairro Centro.

O evento se concentrará na discussão e avaliação de mudanças importantes na Lei de Uso e Ocupação do Solo (Lei nº 291/2024), no Código de Obras (Lei Complementar nº 272/2023) e na Lei da Transferência do Direito de Construir e Outorga Onerosa do Direito de Construir (Lei Complementar nº 30/2010). Durante os encontros, será possível propor ajustes e analisar as legislações vigentes.

A conferência é aberta a membros do Conselho de Desenvolvimento Municipal (CONDEM), que terão direito a voz e voto, além da participação do público em geral, que poderá contribuir com sugestões. O evento seguirá as diretrizes do Decreto nº 038/2025, com o objetivo de elaborar um relatório final que fundamentará as futuras ações legislativas. A colaboração da comunidade é essencial para garantir que as leis urbanísticas atendam às necessidades do município e contribuam para seu crescimento sustentável.