Cotidiano
Comissão de constituição e justiça de SC vota PEC que proíbe aborto no Brasil
PEC sugere a alteração do artigo 5º da Constituição Federal, incluindo a frase “a inviolabilidade do direito à vida desde a concepção”
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), presidida pela deputada Carol de Toni (PL-SC), votará nesta quarta-feira (27), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 164/2012, que propõe a proibição do aborto em todo o território brasileiro.
A PEC sugere a alteração do artigo 5º da Constituição Federal, incluindo a frase “a inviolabilidade do direito à vida desde a concepção”. Caso aprovada, a mudança impedirá a realização de abortos em qualquer situação, incluindo casos de estupro, risco de vida para a mãe ou anencefalia do feto (ausência total ou parcial do cérebro), situações em que o aborto é atualmente permitido pela legislação brasileira.
A votação da proposta poderá ter grande impacto nas discussões sobre direitos reprodutivos no país, já que modificaria profundamente a legislação vigente.
