Cotidiano
Cota da tainha: SC entra com ação judicial
Santa Catarina contesta a cota federal de pesca artesanal da tainha, apontando prejuízos e busca reverter decisão na justiça
As discussões sobre a cota de pesca da tainha em Santa Catarina ganharam um novo capítulo no fim de semana, quando o governador Jorginho Melo anunciou que o estado irá à Justiça contra a União. A medida, que impõe pela primeira vez um limite para a pesca artesanal de praia, foi criticada pela administração estadual, entidades de pesca e pescadores locais. Durante entrevista à Rádio Cidade em Dia, o secretário de Estado da Pesca e Aquicultura, Tiago Bolan Frigo, detalhou os motivos da contestação.
Segundo Frigo, o governo federal determinou uma cota de 1.100 toneladas para a pesca artesanal de praia em Santa Catarina, enquanto modalidades de maior capacidade de captura, como a traineira, já possuem cotas desde 2018. O secretário destacou que a decisão é inédita para a pesca de arrasto de praia, uma prática tradicional catarinense. Ele também ressaltou que, no ano passado, a captura foi estimada em 1.700 toneladas, o que preocupa os pescadores, que podem ser prejudicados caso a safra atinja níveis semelhantes em 2025.
“O governo federal foi arbitrário ao impor uma cota apenas para Santa Catarina, enquanto pescadores em estados como Paraná, São Paulo e Rio de Janeiro podem continuar pescando sem limitação nessa mesma modalidade. Isso não faz sentido do ponto de vista ambiental ou econômico. Se for para impor cotas, que seja uma medida uniforme, não discriminatória”, afirmou Frigo.
O secretário ainda questionou a viabilidade prática da limitação, apontando que a falta de esclarecimentos sobre como será o controle da cota pode prejudicar comunidades pesqueiras ao longo do litoral catarinense. “Não sabemos se, ao atingir o limite em uma região, outras áreas do estado ficarão impedidas de pescar. Isso pode significar tirar o sustento de muitos pescadores artesanais.”
A decisão de ir à Justiça foi respaldada pelo governador Jorginho Melo, que classificou a medida federal como prejudicial aos pescadores catarinenses e determinou que o estado tome todas as medidas legais para reverter a situação.
