Criciúma: Associação aponta falhas no modelo funerário

O novo modelo de prestação de serviços funerários em Criciúma, recentemente aprovado pela Câmara Municipal, está gerando discussões sobre a sua eficácia e impactos para a população. Em entrevista à Rádio Cidade em Dia, Anderson Adão, advogado da Associação Sul Catarinense de Funerárias (Ascef), fez uma análise detalhada do projeto, apontando pontos que, segundo ele, precisam de ajustes para não prejudicar os cidadãos e as empresas do setor.

Adão elogiou a iniciativa da nova gestão municipal em modernizar o sistema, mas destacou que algumas medidas, como a restrição da cremação de corpos às empresas permissionárias e a vinculação da comercialização de planos funerários a essas mesmas empresas, podem limitar a liberdade de escolha da população e gerar insegurança jurídica. “Hoje, as pessoas têm o direito de escolher o crematório, e a mudança proposta restringe essa escolha”, explicou.

O advogado também levantou preocupações sobre a quantidade de veículos autorizados para o transporte de corpos, sugerindo que pelo menos dois veículos por empresa seriam necessários para garantir a continuidade do serviço sem prejudicar o atendimento. “Com apenas um veículo, as empresas podem enfrentar dificuldades em atender a mais de um caso simultaneamente”, afirmou.

Outro ponto crucial abordado foi a questão do agenciamento de funerais. Embora o projeto de lei proíba essa prática, Adão afirmou que ainda falta uma definição clara sobre o que caracteriza o agenciamento, o que pode dificultar a fiscalização e a penalização de práticas abusivas. Ele compartilhou um exemplo de agenciamento que ocorreu em Criciúma, onde uma funerária contatou a família após o falecimento de um ente querido e ofereceu um preço exorbitante pelos serviços, configurando uma prática ilegal.

Adão acredita que, apesar dos avanços, o projeto precisa passar por mais ajustes antes de sua implementação, prevista para o final de abril. Ele ressaltou que a nova gestão demonstrou boa vontade em resolver as questões, mas é necessário um acompanhamento mais detalhado para garantir que a legislação não traga problemas judiciais para o município.

O parecer técnico da Associação Sul Catarinense de Funerárias já foi encaminhado à Câmara de Vereadores e ao Executivo municipal.