Criciúma sanciona lei que cria Conselho de Bem-Estar Animal

O Governo de Criciúma, por meio do prefeito Clésio Salvaro, sancionou na última quinta-feira (19) a Lei Nº8.683 de 12 de dezembro de 2024, que institui o Conselho Municipal de Bem-Estar Animal (Combea). O ato foi realizado na sala de Atos do Paço Municipal Marcos Rovaris e contou com a presença de representantes de entidades e organizações não governamentais defensoras da causa animal.

O órgão é formado por representantes da sociedade civil e do Poder Público, e tem como objetivo estudar e propor a implementação de políticas públicas de proteção e defesa de animais domésticos e de rua. A finalidade do Combea de coordenar e executar ações voltadas para a proteção e bem-estar dos animais no âmbito municipal. “Iniciamos este trabalho a partir da implementação do centro de controle de zoonoses, posteriormente criamos o núcleo de bem-estar animal e agora estamos criando o conselho de bem-estar animal, e certamente haverão mais ações para dar continuidade à causa animal”, comenta o Prefeito de Criciúma, Clésio Salvaro.

O Conselho Municipal de Bem-Estar Animal também ficará responsável por executar projetos que visam a conscientização sobre temas que envolvem a dignidade e segurança animal. De acordo com o presidente da pasta, o pilar dos projetos do Conselho pensados para 2025 será a educação da população, a fim de combater maus-tratos, abandono e contaminação por doenças zoonóticas, que são aquelas que podem ser transmitidas entre animais e humanos

Além disso, o conselho buscará recursos para melhorar e ampliar o sistema de castração gratuita de cães e gatos, que já é fornecido pelo município.“A nossa grande luta é justamente para que possamos implementar novas políticas públicas para o bem-estar animal, trabalhando em conjunto com a sociedade e o Poder Público”, declara o Presidente do Conselho, Alexandre Batistello Pinheiro.