Fim da escala 6×1: PEC começa a tramitar na Câmara

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa extinguir a escala 6×1, regime de trabalho que exige seis dias consecutivos de trabalho seguidos por um dia de descanso, atingiu o quórum de assinaturas necessário para começar a tramitar na Câmara dos Deputados. O projeto, de autoria da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), foi formalizado com o apoio do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT) e do vereador eleito no Rio de Janeiro, Rick Azevedo (PSOL).

De acordo com o jornalista Juliano Galisi, do jornal Estadão, o texto já conta com 194 assinaturas no sistema interno da Câmara, ultrapassando as 171 necessárias para o protocolo da PEC, registrado na manhã desta quarta-feira (13).

Próximos passos na tramitação da PEC

Após o protocolo, a PEC será encaminhada para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara, onde passará a ser discutida. Nessa fase, um relator será designado para a proposta, podendo sugerir alterações ou substitutivos ao texto original. Se aprovada pela Comissão, a PEC seguirá para uma comissão especial, onde será novamente analisada. Somente depois desse processo, o projeto estará apto para ser discutido no plenário da Câmara.

No entanto, a inclusão da PEC na pauta de votações depende de um acordo entre os líderes parlamentares da Casa, incluindo os líderes de blocos de governo e oposição. Por esse motivo, a deputada Erika Hilton já sinalizou que iniciará negociações com figuras chave da Câmara, como o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), para garantir que a proposta tenha a devida atenção e avance nas etapas de tramitação.