Florianópolis discute regularização de áreas para aquicultura

Na quarta-feira, 9 de outubro, a comunidade de Florianópolis interessada em desenvolver atividades de aquicultura nas águas da União se reunirá na capital catarinense para discutir a regularização das áreas remanescentes no parque aquícola Florianópolis 05. O evento, organizado pela Diretoria de Águas da União do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), ocorrerá das 15h às 17h no auditório da Sede da Epagri.

Segundo o extensionista da Epagri em Florianópolis, Philipe da Costa, há atualmente 21 áreas sem contrato dentro do parque aquícola, localizado na Baía Sul. Essas áreas serão cedidas aos interessados que participarem da reunião. Durante o evento, a Diretora de Águas da União, Juliana Lopes, apresentará as regras necessárias para a produção de frutos do mar em águas da União. Para operar na aquicultura de forma regularizada, é preciso obter a cessão de uso de espaços em corpos d’água de domínio da União, conforme o Decreto nº 10.576, de 14 de dezembro de 2020. Os procedimentos para essa cessão estão delineados nas Portarias SAP/MAPA nº 412 e SAP/MAPA – SPU/SEDDM/ME nº 396.

“O objetivo é que se definam os novos contratos o mais breve possível”, esclarece Philipe.