Cotidiano
Florianópolis propõe novo projeto para a Zona Azul
Projeto visa atualizar a legislação existente e permitir que o município adote diferentes modelos de contratação para a operação do sistema
A Prefeitura de Florianópolis está preparando um novo projeto de lei para regularizar a situação da Zona Azul na cidade. O projeto visa atualizar a legislação existente e permitir que o município adote diferentes modelos de contratação para a operação do sistema, como concessões públicas e prestação de serviços. A medida busca corrigir problemas legais identificados pela Justiça, que suspendeu a cobrança do serviço.
A proposta pretende ampliar as modalidades de contratação para garantir maior eficiência e legalidade ao sistema de estacionamento rotativo, essencial para a movimentação comercial na capital. O Executivo destaca que a modalidade de contratação já estava em uso, mas a Justiça suspendeu a cobrança devido a inadequações jurídicas.
Em setembro de 2024, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) suspendeu a cobrança da Zona Azul, após uma empresa que participou do pregão eletrônico pedir liminar para anular o resultado do processo licitatório. O novo projeto, que será enviado à Câmara Municipal ainda nesta semana, visa solucionar esses impasses e assegurar o funcionamento legal do sistema.
