Governador de SC desiste de criar IPVA para barcos e aviões

Em um recuo significativo, o Governo de Santa Catarina anunciou que não seguirá com a proposta de criar um IPVA para barcos e aviões no estado. A decisão foi comunicada pelo governador Jorginho Mello (PL) na manhã de segunda-feira (9), por meio de uma postagem nas redes sociais.

A proposta de taxação havia sido incluída em um pacote de mudanças tributárias que visam ajustar a legislação estadual à reforma tributária federal. No entanto, após repercussão, o governador deixou claro que não aumentará impostos em Santa Catarina, reafirmando seu compromisso com a manutenção da carga tributária atual.

Motivos do recúo

A proposta de taxação de barcos e aviões foi inicialmente parte de um conjunto de ajustes que também envolviam a revisão do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). As alterações estavam sendo trabalhadas pelo governo no contexto de uma reforma tributária estadual, a qual tem como objetivo melhorar o equilíbrio fiscal do estado.

No entanto, diante das reações à proposta de estender o IPVA a embarcações e aeronaves, Jorginho Mello optou por recuar, alegando que, neste momento, seria mais prudente aguardar a regulamentação da reforma tributária federal antes de tomar decisões sobre a tributação desses veículos específicos.

Pacote tributário e ajuste fiscal

O pacote tributário que o governo estadual encaminhará à Assembleia Legislativa de Santa Catarina contém, entre outros pontos, mudanças no sistema de incentivos fiscais. O governo identificou que alguns incentivos, embora necessários em sua época, não se justificam mais, e, por isso, haverá uma revisão para garantir um cenário mais equilibrado fiscalmente.

A revisão tributária e a proposta de ajuste fiscal fazem parte do Pafisc (Plano de Ajuste Fiscal de Santa Catarina), com foco em melhorar a arrecadação sem impor novos impostos à população. O governo tem conversado com entidades representativas do setor produtivo para alinhar as mudanças e garantir que o novo modelo fiscal seja viável e benéfico para o estado.

Compromisso com a estabilidade fiscal

Ao desistir de avançar com o IPVA para barcos e aviões, o governador Jorginho Mello reforçou seu compromisso com a não majoração de impostos em Santa Catarina, especialmente em um momento de adaptação à reforma tributária nacional. A decisão representa uma tentativa de manter a estabilidade fiscal sem sobrecarregar mais ainda os cidadãos e empresários catarinenses.