Grandes eventos devem distribuir água gratuitamente ao público

Nesta terça-feira (27), o Ministério da Justiça e Segurança Pública publicou as regras de acesso à água própria para consumo às empresas responsáveis pela produção de shows e festivais. De acordo com o texto do documento publicado no Diário Oficial da União (DOU), o objetivo é proteger a saúde dos consumidores, nestes locais.

Entre as medidas determinadas estão a distribuição gratuita de água em pontos dispostos em regiões estratégicas do evento para facilitar o acesso pelos consumidores. A medida tem validade de 120 dias, podendo ser aplicada até o dia 25 de dezembro.

A portaria desta terça-feira prevê também que o público deve ter à disposição pontos de venda de comidas e bebidas no local do evento, como um show ou festival. No entanto, o comércio de água não exclui as possibilidades anteriores de acesso gratuito à água própria para consumo.

E para impedir o aumento abusivo de preços e consequentes prejuízos aos consumidores, os órgãos municipais e estaduais de defesa de direitos do consumidor devem acompanhar os preços da água mineral comercializada.

Medidas como essa estão sendo aplicadas desde novembro de 2023, depois da morte da estudante Ana Clara Benevides, de 23 anos, que passou mal no início do primeiro show da cantora norte-americana Taylor Swift, no Rio de Janeiro.