Cotidiano
INSS corrige erros e vai pagar R$750mi a beneficiários
Correção conhecida como revisão do “artigo 29” da Lei 8.213/91 corrigirá o erro de cálculo que foi cometido entre 2002 e 2009
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciou a revisão dos benefícios concedidos entre 2002 e 2009, como aposentadoria por invalidez, pensão por morte, auxílio-doença e auxílio-acidente. A correção tem como objetivo corrigir erros de cálculo nos valores pagos a aproximadamente 140 mil beneficiários, tanto ativos quanto inativos. O total de recursos destinados a essa revisão será de cerca de R$ 750 milhões.
Revisão do “artigo 29” da Lei 8.213/91 corrige erro nos cálculos do INSS
A correção, conhecida como revisão do “artigo 29” da Lei 8.213/91, corrigirá o erro de cálculo que foi cometido entre 2002 e 2009. Segundo essa lei, o cálculo dos benefícios por incapacidade deveria ser feito com base na média dos 80% maiores recolhimentos do segurado, mas o INSS utilizou 100% dos salários naqueles anos, resultando em valores indevidos para os beneficiários.
Um processo iniciado em 2012 já corrigiu os cálculos para mais de 17 milhões de brasileiros até 2021. Agora, um novo acordo judicial entre o INSS e o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi) visa corrigir os erros para 140 mil segurados residuais.
Quem tem direito aos pagamentos?
A revisão afeta os segurados por incapacidade — como aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, auxílio-acidente, seus derivados e pensões por morte — que foram beneficiados entre 17 de abril de 2002 e 29 de outubro de 2009 e cujos cálculos foram feitos com base em 100% do salário. Apenas esses casos, já citados pela Justiça, terão direito à correção.
- Segurados Ativos: Para aqueles que ainda recebem o benefício, a revisão pode resultar em um aumento no valor do pagamento.
- Benefícios Cessados ou Suspensos: Para os casos onde o benefício foi cessado ou suspenso, será feito um pagamento único, pois o vínculo com o segurado não está mais ativo.
Como verificar se você tem direito à revisão?
Os beneficiários podem verificar se têm direito à correção diretamente no site ou aplicativo do INSS. A plataforma informará se há crédito disponível ou se o processo de análise ainda está em andamento.
Prazos para os Pagamentos
- Os pagamentos para segurados ativos serão feitos até 31 de maio.
- O pagamento dos valores para benefícios cessados e suspensos ocorrerá até 31 de dezembro.
Não é possível saber os valores exatos antes da revisão, de acordo com o INSS.
