Justiça barra repasse milionário a parentes de ministros do STF

Após quatro anos de disputa, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) anulou um contrato de honorários advocatícios firmado entre a prefeitura de São Sebastião e a Associação Núcleo Universitário de Pesquisas, Estudos e Consultoria (Nupec), entidade sem fins lucrativos ligada a escritórios de familiares de ministros do STF e STJ. A decisão ordenou a devolução de R$ 56 milhões já pagos do contrato, que, se concluído, poderia alcançar R$ 180 milhões. Embora os ministros das Cortes superiores não estejam envolvidos no caso, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) também foi acionado pelo Ministério Público de Contas para exigir a devolução dos valores.

Segundo o Portal Metrópoles, a Nupec, especializada em contratos com prefeituras para disputas contra a Agência Nacional de Petróleo, contava com subcontratados influentes, incluindo Vinicius Peixoto Gonçalves, vice-presidente da entidade; Djaci Falcão Neto, filho do ministro Francisco Falcão (STJ); e Hercílio Binato de Castro, genro do ministro Luiz Fux (STF). A prefeitura de São Sebastião e Ilhabela disputam parte dos royalties de petróleo, um valor que chega a R$ 900 milhões, dos quais 20% estavam previstos para honorários advocatícios em caso de sucesso.

“A Nupec se orgulha de suas vitórias jurídicas em defesa de vários municípios, trazendo benefícios reais aos cofres locais. Estamos cientes da decisão do TJSP e acreditamos que, com recurso, será possível reverter e comprovar a validade do nosso trabalho”, disse o vice-presidente da associação, Vinicius Peixoto Gonçalves.

Em São Paulo, a própria Procuradoria do Município conseguiu decisão favorável no primeiro grau de jurisdição sem o apoio da Nupec, que se envolveu no caso apenas em segunda instância. No entanto, em Brasília, os advogados associados à Nupec já atuavam desde o início do processo.

“Nossa prioridade sempre foi garantir o direito do município sobre os royalties. Contudo, reconhecemos que o valor dos honorários advocatícios é significativo e vamos buscar alternativas para minimizar os impactos financeiros aos cofres públicos”, afirmou o secretário municipal de finanças.

O Ministério Público questiona a complexidade do contrato, alegando que o montante pago em honorários é excessivo e que haveria outras bancas qualificadas disponíveis para a função.

“Em casos de contratos tão elevados, a transparência e o rigor são fundamentais. Precisamos garantir que os valores pagos realmente correspondam ao trabalho realizado e que o interesse público esteja sendo respeitado,” explicou o procurador Rafael Neubern Demarchi Costa.

Fonte: Metrópoles